CNJ vai revisar 65 mil casos de presos com falta grave para reverter punições por porte de maconha
11/11/2024
(Foto: Reprodução) Mutirão carcerário vai analisar casos de quem cometeu falta grave ou responde a processo disciplinar por portar a substância na cadeia. Em junho, STF descriminalizou porte de até 40g para uso pessoal. Maioria das pessoas acusadas de tráfico, mesmo flagradas com menos de 40g de maconha, não tem conseguido reverter condenações
Divulgação/Defensoria Pública do MA
O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste mês vai revisar 65.424 casos de presos que cometeram faltas graves ou que respondem a procedimentos disciplinares. A intenção é anular as faltas relacionadas ao porte de maconha no interior dos presídios.
(CORREÇÃO: o g1 errou ao afirmar, com base em informação anterior do CNJ, que havia 65 mil casos a serem revisados de faltas graves por porte de droga nos presídios. Após a publicação, o CNJ informou que este é o número total de faltas, incluindo tentativas de fuga e posse de celular, por exemplo. O número específico ligado a drogas só será computado após o mutirão. O texto foi corrigido às 14h43.)
Faltas graves são delitos e atos de indisciplina, cometidos pelos presos, que dificultam sua soltura ou a progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo).
É a primeira vez que o mutirão carcerário – criado pelo CNJ em 2008 e promovido anualmente – revisa casos de porte de maconha nas prisões.
A iniciativa decorre da decisão de junho do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal.
🔎Descriminalizar não significa legalizar. A maconha continua proibida no país. O que o STF fez foi estipular que o usuário não é criminoso.
Os números preliminares do mutirão carcerário deste ano foram divulgados pelo CNJ. Nos 65.424 casos de presos com faltas graves não está incluído o estado de São Paulo, que não forneceu dados adicionais sobre faltas graves, segundo o órgão.
Além dessa revisão de casos de presos, o CNJ informou que fará, em 2025, um levantamento nacional de processos de pessoas condenadas por portarem maconha que poderão ser beneficiadas pela decisão do Supremo.
Como o g1 noticiou no mês passado, a maioria das pessoas acusadas de tráfico de drogas, mesmo flagradas com menos de 40 gramas de maconha, não tem conseguido reverter as condenações nos Tribunais de Justiça do país.
A justificativa dos desembargadores para manter as condenações é que o STF decidiu que, quando uma pessoa é pega com até 40 gramas de maconha, presume-se que ela é usuária, mas essa presunção "é relativa".
Isso porque o STF definiu que o policial que faz a abordagem pode enquadrar o caso como tráfico caso veja elementos que indiquem isso.
Em muitos casos, esses elementos são materiais: uma balança de precisão, saquinhos para embalar a erva, dinheiro em espécie e anotações de vendas. Em outros, baseiam-se apenas na palavra da polícia e no contexto do flagrante.
Outros dados do mutirão
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No total, o mutirão carcerário deste ano vai analisar 496.765 processos de presos. A maioria deles (324.750, ou 65% do total) tem a ver com presos que podem se beneficiar do último indulto natalino, por atenderem aos critérios previstos no decreto.
Também serão revistos 33.512 casos de pessoas que estão presas provisoriamente há mais de um ano, sem que tenham sido condenadas pela Justiça.
O objetivo do mutirão carcerário, chamado oficialmente de Mutirão Processual Penal, é evitar prisões em desconformidade com a lei. Essas prisões desnecessárias ampliam a superlotação dos presídios.
Na edição de 2023, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena.
