Estrada, escola e centro de assistência social: veja as obras que receberam dinheiro do orçamento secreto e que ainda não foram iniciadas
Pelo menos 57 obras em 20 cidades que receberam verba do chamado orçamento secreto de emendas parlamentares ainda não foram iniciadas. A maioria está em cidades do Ceará e do Piauí, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), a qual o g1 teve acesso, que analisou emendas de comissão e emendas do relator lançadas entre 2020 e 2023 destinadas para a execução destas obras.
A maioria das obras que receberam os valores e que não foram iniciadas, 22 são contratos de construção de escolas (19 delas na cidade de Tauá, a 350 km de Fortaleza, no CE), 12 obras de pavimentação de estradas e três de estruturação de Centro Referência de Assistência Social (CRAS).
Há, também, obras que não começaram em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e São Paulo. Dentro deste período, no total, as 20 cidades receberam R$ 364.893.707,23 de emendas de relator e R$ 92.701.597,99 de emendas de comissão, segundo dados da CGU.
A auditoria produzida pela CGU em verbas do orçamento secreto revelou, além de indícios de mau uso de recursos públicos, a impossibilidade de comprovar que o dinheiro recebido por essas prefeituras tenha realmente sido gasto no que elas declaram.
🔎O que é o orçamento secreto: são emendas parlamentares (recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem) em que o relator da emenda pode liberar os valores a pedido de deputados e senadores.
Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o nome do relator. Daí a expressão orçamento secreto. Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro têm pouca transparência e depende de negociação política.
Entenda o que são emendas parlamentares impositivas e a polêmica em torno delas
O orçamento secreto foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Flávio Dino, já que há dois anos o STF determinou regras mínimas de transparência para o uso dessa verba, e o Congresso não cumpriu.
O Senado concluiu na segunda-feira (18) a votação do projeto que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. Nas emendas de comissão, os líderes partidários vão sugerir, dentro de cada comissão, o destino dos valores, que será deliberado e aprovado pela maioria do colegiado. Esse tipo de indicação seguirá sem a digital do parlamentar, ou seja, o autor da emenda continuará sendo a comissão, o que impossibilita rastrear qual deputado ou senador exerceu sua influência sobre os gastos.
Cidade recebeu R$ 188 milhões
Tauá é o município que mais recebeu recursos para a realização das obras. Segundo o levantamento, foram mais de R$ 188 milhões em emendas do relator com mais de R$ 102 milhões pagos à Prefeitura.
Os valores foram repassados entre 2020 e 2022 e o relatório destaca o valor dos recursos de emendas de relator do ano de 2020: R$146.283.104,03.
A cidade tem 25 obras que não iniciaram desde o repasse das emendas, que somam R$ 82.209.296,07. O levantamento aponta que, do valor total dos destes 25 termos de compromisso lavrados entre o FNDE e o município de Tauá, R$ 8.713.817,46, ou seja, 10,6% dos compromissos foram assumidos pela União. "Tal prática faz com que os recursos tenham que ser complementados, posteriormente, com recursos do OGU e/ou contrapartida do município, e, como há restrições orçamentárias, explica o grande número de obras não iniciadas na área de educação no município", aponta o documento.
Da lista, 10 emendas são referentes à "construção de escolas da educação básica em área urbana", duas para a construção de Centro Referência de Assistência Social (CRAS), duas para construção de açude, uma para dar acesso à energia elétrica ao município e uma para a a construção de barragens subterrâneas.
De acordo com o relatório, dois termos de compromisso de construção de escola aparecem com registro de "em execução" no SIMEC, porém, sem indicativos de medições, sendo que, em visita a campo, os auditores da CGU só identificaram a limpeza do terreno e a instalação das placas de obras, mas sem início efetivo da execução dos serviço.
Sobre as outras obras, a vistoria da CGU constatou que possuíam, em geral, bom aspecto e não evidenciavam vícios construtivos, estavam sendo executadas, ou foram concluídas, conforme contratadas.
O g1 não conseguiu contato com a prefeitura de Tauá até a última atualização desta reportagem.
Cidades que mais receberam repasses
Entre as cidades que mais receberam repasses entre 2020 e 2023, também aparecem Nova Russa (CE), com R$ 83,5 milhões (mais de R$ 50 milhões pagos), Bitiruna (PR), com R$ 26 milhões (e R$ 25 milhões pagos) e Araponga (MG), com R$ 11 milhões.
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O relatório da CGU, entregue ao STF em 14 de outubro, analisou 20 cidades das cinco regiões do país que mais receberam recursos de emendas parlamentares do orçamento secreto.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/22/estrada-escola-e-centro-de-assistencia-social-veja-as-obras-que-receberam-dinheiro-do-orcamento-secreto-e-que-ainda-nao-foram-iniciadas.ghtml
