Debate sobre regras atuais que vinculam despesas do governo é legítimo, diz Haddad
Haddad: quem não paga imposto vai ter que pagar
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) em entrevista à GloboNews que considera "legítimo" o debate sobre mudanças nas vinculações de despesas do governo federal.
Segundo Haddad, essas discussões acontecem inclusive dentro do governo.
"Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas despesas vão acabar comprimindo as despesas discricionárias em função da obrigatoriedade dessas despesas. Esse é um debate legitimo, que está sendo feito também pelo governo federal", afirmou Haddad.
💲 As vinculações são regras, previstas na lei ou na Constituição, que colocam um patamar obrigatório de gastos para determinadas áreas.
💲 As despesas mínimas com Saúde e Educação, por exemplo, foram vinculadas pela Constituição à arrecadação de impostos. Se o governo arrecada mais, o gasto precisa acompanhar o ritmo.
💲 O salário mínimo, as aposentadorias e alguns benefícios sociais também são vinculados à inflação. Ou seja: se os preços dobrarem, esses pagamentos também têm que, pelo menos dobrar.
💲 Em entrevistas recentes, o presidente Lula vem reafirmando que é contrário à ideia de desvincular o salário mínimo e as aposentadorias do INSS.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda anunciou que prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões para o país até o fim do ano – número que equivale ao limite permitido pelo arcabouço fiscal.
O governo prometeu, e ainda busca alcançar, um déficit zero. Ou seja, gastar apenas o que arrecadar neste ano, sem aumentar a dívida do país.
Mesmo com esse "aval" da legislação para estourar a promessa em quase R$ 30 bilhões, Haddad avalia que a obrigatoriedade e a vinculação de alguns gastos acabam pressionando o Orçamento.
Na entrevista ao J10, da GloboNews, o ministro disse que continua considerando que Saúde e Educação são áreas fundamentais. Ele defendeu um modelo social e fiscal "sustentável".
"Não mudei de ideia [sobre investir em Saúde e Educação]. Não é disso que se trata. Se trata de conformar a uma sustentabilidade de sistema fiscal e social", afirmou Haddad.
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Meta fiscal e congelamento
As últimas semanas foram tensas para Haddad e a equipe da Fazenda.
Setores do mercado e da política demonstraram temor em relação ao compromisso do governo brasileiro com a responsabilidade fiscal.
Falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais ele deixava em aberto a possibilidade de não cumprir a meta fiscal para o ano, foram recebidas como uma intenção do governo de gastar mais do que arrecada.
Depois, Lula passou a dizer de forma mais clara que o governo vai, sim, perseguir a meta fiscal e está comprometido com as contas públicas.
No fim da semana passada, o presidente autorizou e Haddad anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para não descumprir o arcabouço fiscal, a regra que impede despesas do governo crescerem além do crescimento das receitas.
Além disso, a previsão de déficit para o ano passou para R$ 28 bilhões, no limite do que permite o arcabouço fiscal.FONTE: https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/noticia/2024/07/24/haddad-diz-que-e-legitimo-debater-atuais-regras-de-vinculacao-nas-despesas-do-governo.ghtml
