Governo detalha nesta quinta medidas para cortar gastos públicos; veja principais pontos
Está prevista, por exemplo, uma limitação para o crescimento do salário mínimo. Ações, que ainda dependem de aprovação do Congresso, buscam conter o déficit fiscal, reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas O governo federal vai detalhar nesta quinta-feira (28) o pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa cortar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos.
Entre as propostas estão mudanças no salário mínimo, no abono salarial, no Imposto de Renda e no funcionalismo público (veja mais abaixo).
As ações, que ainda dependem de aprovação do Congresso, buscam conter o déficit fiscal, reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas e melhorar a percepção do mercado sobre a economia brasileira.
No pronunciamento em cadeia nacional realizado na noite desta quarta-feira (27), Haddad destacou que as medidas são essenciais para proteger a economia diante de desafios internos e externos.
"Estamos adotando as medidas necessárias para garantir estabilidade e eficiência, assegurando que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados", afirmou. Ele ressaltou que o pacote equilibra ajustes fiscais com ações de apelo social, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para 2026.
A proposta de isenção do IR, no entanto, gerou apreensão no mercado, que teme impactos no equilíbrio fiscal. O dólar bateu recorde frente ao real nesta quarta. O custo da medida começará em R$ 29,8 bilhões em 2025, subindo gradualmente até R$ 73 bilhões em 2030.
Para compensar a perda, o governo planeja taxar rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Ainda assim, a reação inicial foi negativa: o dólar atingiu seu maior valor nominal desde a criação do real, refletindo a desconfiança sobre a sustentabilidade do pacote.
No Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou um esforço concentrado para votar o pacote antes do recesso legislativo, que começa em 22 de dezembro. As propostas, que incluem mudanças no teto das emendas parlamentares e na Previdência dos militares, serão apresentadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar (PLP).
Haddad anuncia medidas de corte de gastos e isenção de IR pra quem ganha até R$ 5 mil
Segundo líderes partidários, há disposição para avançar, mas o debate sobre a isenção do IR ficará para 2025.
Além de conter o rombo fiscal, o governo busca evitar o risco de paralisia da máquina pública. Sem cortes, o espaço para políticas públicas essenciais, como educação e saúde, pode desaparecer, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
O pacote também inclui medidas para combater fraudes em benefícios sociais e corrigir privilégios no funcionalismo, garantindo que todos os agentes públicos respeitem o teto constitucional. O resultado das negociações será decisivo para a economia brasileira e para o cumprimento das metas fiscais do governo.
Veja abaixo os principais pontos:
Salário mínimo
O valor continuará subindo acima da inflação, segundo o ministro Haddad, mas dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários).
Atualmente, não há esse limite, o mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e pelo PIB de dois anos antes. Com isso, haverá limitação do ritmo de crescimento sempre que o PIB subir acima de 2,5% dois anos antes.
Imposto de Renda
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil. Ou seja, quem ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda, se a medida for aprovada. Vai valer a partir de 2026.
Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.
O governo deverá compensar a perda de arrecadação com o IR com uma outra medida, que é aumento de imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil.
Foi o aumento da isenção do IR, principalmente, que gerou no mercado um temor de que os cortes do governo não estão tão compromissados assim com a responsabilidade fiscal.
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Taxação dos ricos
A proposta do governo, segundo Haddad, é sobretaxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês que, segundo ele, “pagará um pouco mais’. Ele não deu detalhes de como isso será feito.
Abono salarial
Redução do limite de renda de quem tem direito ao benefício de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando passará a ficar estável neste valor.
Aposentadoria de militares
O ministro citou que será alterada a idade mínima, atualmente em 50 anos, sem dar mais detalhes. Também será instituída uma idade mínima para a reserva, e haverá limitação de transferência de pensões.
Supersalários de servidores
Haddad informou que quer garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais. Atualmente, alguns benefícios ficam fora desse teto, permitindo que os servidores ganhem mais do que isso.
Emendas parlamentares
Ministro da Fazenda informou que o valor global das emendas parlamentares não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal), e que 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.
Novos benefícios fiscais
Novos benefícios fiscais, como reduções de impostos ou isenções, serão proibidas sempre que as contas públicas apresentarem resultado negativo (déficit primário).FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/28/governo-detalha-nesta-quinta-medidas-para-cortar-gastos-publicos-veja-principais-pontos.ghtml
