Governo vai anunciar isenção de IR até R$ 5 mil a partir de 2026 e propor imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil
27/11/2024
(Foto: Reprodução) Anúncios vão ser feitos em pronunciamento de Haddad nesta quarta (27) sobre o pacote de ajuste das contas públicas. Plano deve incluir mudança que pode levar a reajustes menores do salário mínimo; proposta para acabar com salário superiores ao teto; e alterações nas aposentadorias dos militares. Governo vai anunciar isenção de IR até R$ 5 mil a partir de 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
Para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano – o governo vai propor imposto de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
Ainda não está claro sobre o que a taxação vai incidir, se lucros e dividendos, como informou inicialmente uma fonte do Planalto, ou se sobre outros tipos de rendimentos.
Segundo fontes do Planalto, a taxação compensaria integralmente o aumento de despesa com a isenção do IR ampliada.
As duas medidas precisam de aprovação do Congresso e vão ser divulgadas por Haddad junto com outras do pacote de ajuste das contas públicas para viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal – conjunto de regras de equilíbrio orçamentário estabelecidas pelo governo.
Segundo o blog apurou, o pacote vai incluir, ainda:
A inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal; na prática, o mínimo poderá ser reajustado em patamares inferiores aos atuais;
Uma proposta, enviada ao Congresso, para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários;
Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
E mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas; e a fixação de idade mínima de aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.
A estimativa é que o pacote gere uma economia de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano.
Isenção combinada com corte de gastos expõe pressão de Lula
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022. O presidente se comprometeu a concretizar a medida até o final deste mandato, que termina em dezembro de 2026.
A decisão de anunciar a isenção de R$ 5 mil no IR junto com o pacote de corte de gastos evidencia uma pressão de Lula para tentar reduzir o desgaste com a população diante de medidas impopulares.
Por outro lado, essa estratégia pode gerar um efeito contrário ao esperado no pacote, do ponto de vista de ancorar as expectativas dos agentes financeiros em relação ao controle dos gastos públicos.
Dólar dispara e fecha a R$ 5,91
Após o após o Ministério da Fazenda informar que Haddad faria o anúncio, o dólar disparou e fechou a R$ 5,91.
A alta da moeda norte-americana ocorre justamente porque o governo vai anunciar uma medida de redução da receita (o aumento da isenção do IR) juntamente com o pacote de corte de gastos.
