Moraes mantém apreensão de passaporte de Bolsonaro e manda recurso à PGR
17/01/2025
(Foto: Reprodução) Ex-presidente pediu participar da posse de Donald Trump, na segunda-feira (20), nos Estados Unidos. Moraes mantém apreensão de passaporte de Bolsonaro e manda recurso à PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente para que ele alegadamente pudesse participar da posse de Donald Trump, na segunda-feira (20), nos Estados Unidos.
Na prática, a decisão inviabiliza a viagem aos EUA. Bolsonaro alega, em sua defesa, que cumpre todas as ordens restritivas da Justiça, como o não contato com outros investigados, "sem empecilho".
E pede: "Em caráter de urgência, a reconsideração da decisão agravada, a fim de autorizar que o Peticionário empreenda viagem ao exterior pelo período informado e com o único fim de comparecer à posse do presidente Donald J. Trump, agendada para o próximo dia 20 de janeiro, para a qual foi formalmente convidado, a fim de que não haja perecimento do direito. Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer-se o julgamento do presente agravo pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer".
21 de novembro - O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe. Além dele, outras 36 pessoas também foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democráio de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O colegiado referido pela defesa é a Primeira Turma do Supremo, da qual Moraes faz parte. Ela só se reúne em fevereiro.
O ministro, então, manteve decisão anterior e encaminhou os autos à PGR.
"Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte."
