PGR recorre ao STF contra anulação de condenações de Dirceu na operação Lava Jato
05/11/2024
(Foto: Reprodução) Gonet afirma que não vê manipulação ou atos processuais desvirtuados contra petista. Condenações foram anuladas pelo ministro Gilmar Mendes na última semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (5) da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato.
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No recurso, Gonet afirmou que "não houve atos processuais desvirtuados" contra Dirceu e nem vê que a investigação do petista tenha sido manipulada para atingir outra pessoa.
"As investigações que visavam apurar esquema de corrupção apenas chegaram ao requerente em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes, o que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem", diz Gonet.
"Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma", completa o procurador-geral da República.
Gonet pede que Gilmar Mendes reavalie a decisão ou leve o recurso para julgamento na Segunda Turma do Supremo.
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Geraldo Magela/Agência Senado
A decisão
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro petista e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão atinge casos que levaram José Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crime como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de corrupção na Petrobras.
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Para Mendes, há indícios de que Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.
Na decisão, o ministro diz que os indícios levados ao STF mostram que a mesma falta de isenção de Moro em relação a Lula "também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial".
"Os elementos concretos [...] demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sergio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva", diz Mendes na decisão
Para o ministro, a anulação dos atos se justifica diante de “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro".
